Procon Itajubá publica comparativo com valores das anuidades escolares do ensino privado para 2018

Publicado por SECOM em: 05/12/2017


O Procon Itajubá, por meio do setor de Fiscalização Estratégica, divulga pesquisa com os valores das Anuidades Escolares do ensino privado da cidade para o ano de 2018. A pesquisa foi realizada em 22 escolas do período de 26 de setembro a 22 de novembro, do berçário ao pré-vestibular. O reajuste médio entre as instituições de ensino foi de 8,79%, índice menor que no ano passado, que foi de 11,43%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, a inflação oficial, foi de 2,7%. Já o SINEP – Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – estimou que os reajustes no Estado devem ficar entre 4% e 8%.

A pesquisa apontou ainda que algumas escolas apresentaram um reajuste de preço muito acima da média e dos indicadores econômicos previstos, com casos de até 36,3% de aumento. Para essas situações o Procon instaurou processo administrativo para que as empresas justifiquem os reajustes nestas proporções, uma vez que o aumento máximo aceito pelo órgão é de 10,3%.

“A Lei autoriza o aumento das anuidades, mas limita ao montante proporcional à variação de custos com base na última parcela da anuidade fixada no ano anterior. Nesse sentido, as seis escolas que apresentaram indícios de aumento abusivo nas anuidades serão notificadas para justificarem o aumento e apresentarem a planilha detalhada de custos na forma do art. 1º da Lei 9.870/99, que trata dos valores e reajustes das anuidades escolares”, explica o Coordenador do Procon, Vinícius Fonseca Marques.

Segundo Giselly Manso, servidora da fiscalização do Procon responsável pelo projeto, além dos valores e reajustes as anuidades escolares e do material didático, o projeto para o anod e 2018 está mais abrangente, já que estão sendo analisados todos os contratos de prestação de serviços usados pelas escolas a fim de verificar a existência de ilegalidade nas contratações. O Procon alerta ainda sobre a importância do consumidor ao comparar preços, pois é porque algumas instituições de ensino também trabalham com o plano de 13 parcelas. Todas as escolas são obrigadas a oferecer o valor da anuidade no plano de 1 + 11, sendo a primeira parcela a matrícula.

Com 4.494 matrículas, Itajubá registrou em 2017 uma redução de 7,14% de alunos na rede particular de ensino quando comparado a 2016.

Esse trabalho com as escolas particulares é mais um dos projetos desenvolvidos pelo Procon e desde 2014 acompanha permanentemente a prestação de serviços escolares na esfera privada.

Legislação aplicável: Lei nº 9.870/99 Lei Estadual MG nº 16.669/07 Portaria Municipal nº 03/2016

Para consultar as anuidades escolares de 2018 com os comparativos de preços, CLIQUE AQUI.