Campanhas de Saúde Ocular devem ser realizadas mediante alvarás e por oftalmologista: Confira as orientações

Publicado por SECOM em: 09/05/2018


A população de Itajubá, principalmente a população mais carente, tem sido vítima de campanhas de Saúde Ocular (oftalmológicas) nas quais, além da ausência de profissional médico especialista em Oftalmologia, se faz a venda casada de óculos, práticas proíbida por lei.

Sendo assim, a Prefeitura de Itajubá e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informam que, para a realização deste tipo de campanha, é obrigatório o Alvará de Eventos e o Alvará Sanitário, que garantem que o local, além de adequado para a campanha, possua todos os equipamentos necessários para realização de um exame oftalmológico de qualidade. Além disso, esses documentos garantem que o médico que atenderá os pacientes é habilitado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) para realizar os exames.

Se houver interesse em promover esse tipo de campanha, o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde deve ser procurado para que as informações referentes a realização do evento sejam repassadas.

Lembrando que pelo Código Defesa do Consumidor e pelo Código de Ética do Conselho Federal de Medicina é proibido ofertar consulta gratuita e ou com desconto na compra de óculos (VENDA CASADA).

A recomendação é que o consumidor denuncie os profissionais que adotam tais práticas, para que a população não seja lesada e vítima, como no caso relatado nas redes sociais recentemente, no qual uma paciente foi atendida por um optometrista e, além de ter sido vítima de um erro de diagnóstico, sofreu perda financeira.

Os optometristas são técnicos e não podem prescrever óculos para pacientes, de acordo com o Artigo 38 do Decreto n.º 20.931/32. A atribuição é do oftalmologista, profissional da área médica apto a exercer a esta profissão.

A Prefeitura solicita à população e aos profissionais da área da Saúde que, ao identificarem a divulgação desse tipo de campanha, que entrem em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3692-1838 ou na sede localizada na Rua Antenor Viana Braga, 232, no bairro Varginha, para fins de verificação da regularidade do evento.