Regularize suas dívidas com a Prefeitura: Programa de Regularização Fiscal começará no dia 9 de julho

Publicado por SECOM em: 19/06/2018


As dívidas com a Prefeitura, como IPTU e ISS, vencidas até 31 de dezembro de 2017, podem ser regularizadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (PROREFI), uma oportunidade definitiva para você ou sua empresa regularizarem seus débitos com o município.

Desta vez, a adesão ao programa pode ocorrer da seguinte forma:

- De 9 de julho a 7 de agosto de 2018, para obter redução de até 100% de multa e 75% de juros de mora (pagamento à vista).
- De 8 de agosto a 7 de setembro de 2018, para obter redução de até 85% de multa e 70% de juros de mora (pagamento à vista).
- De 8 de setembro a 8 de outubro de 2018, para obter redução de até 80% de multa e 65% de juros de mora (pagamento à vista).

Consulte os descontos para as demais formas de parcelamento (Em 12 prestações, em 24 prestações ou em 36 prestações).

No caso de parcelamento e independente do número de parcelas, a primeira parcela deverá corresponder a 10% do valor da dívida, após aplicadas as reduções. Além disso, cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos à razão de 1% ao mês, proporcionalmente aos meses das parcelas vincendas. O parcelamento de referente à Lei Complementar 096/2018 será concedido somente uma única vez aos mesmo sujeito de débito. Poderão ser incluídos no PROREFI eventuais saldos de parcelamentos em andamento.

Para mas informações sobre o PROREFI, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Itajubá pelo telefone 3692-1160 ou acesse AQUI .