R$ 9,7 bilhões é a dívida do Governo do Estado de Minas para com os municípios mineiros

Publicado por SECOM em: 07/11/2018


A dívida do Governo do Estado para com os municípios mineiros continua a aumentar e a Associação Mineira de Municípios (AMM), após várias reivindicações e a judicialização de ações contra o governo estadual, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Vários municípios de Minas Gerais já decretaram estado de calamidade pública em decorrência da dívida, que já chegou a R$ 9,7 bilhões.

Segundo informa o jornal Diário do Comércio, na edição desta quarta-feira, 7 de novembro, a falta de repasses está comprometendo o salário de servidores, o transporte escolar e vários serviços públicos municipais estão paralisados. Repasses determinados pela Constituição estão sendo confiscados, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA).

O presidente da AMM e prefeito de Moema, município do Centro-Oeste mineiro, Julvan Lacerda, e demais prefeitos da diretoria da Associação, reuniram-se com o presidente da Corte, desembargador Nelson Missias de Morais, em busca da regularização dos repasses e do cumprimento da legislação por parte do Governo do Estado de Minas. A AMM já recorreu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) onde conversaram com o próprio Governo do Estado, e não obteve uma solução. O desembargador Nelson Missias informou, por meio de nota, que está 'sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação'. -Mesmo assim, ele se comprometeu ajudar no que for possível- , diz Julvan Lacerda na reportagem. Em entrevista a Rádio Itatiaia,Julvan diz ainda que as prefeituras esperam que ao Governo de Minas pague tudo o que deve aos municípios: -Não tivemos o posicionamento do governo eleito à respeito disto, de como vai pagar ou como, mas estamos confiantes de que irá deixar de confiscar, pagar os atrasados, fazer novas parcerias, novos convênios-.

Confira os números da dívida do Governo do Estado com os municípios:

R$ 3,625 bilhões são provenientes do ICMS destinados ao FUNDEB
R$ 600 milhões são do FUNDEB relativo ao IPVA
R$ 91 milhões do transporte escolar
R$ 90 milhões do piso da Assistência Social
R$ 4 bilhões referentes à Saúde
R$ 400 milhões de multas de trânsito
R$ 645 milhões de ICMS relativo à última semana de setembro e duas semanas de outubro