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Missão

É responsável pela divulgação e realização de programas de conscientização dos valores ambientais e a necessidade de recuperação, conservação e utilização adequada dos recursos naturais; pela defesa e aproveitamento dos recursos naturais; promoção da educação ambiental; realização de projetos; de prevenção e controle da poluição; desmatamento, erosão, assoreamento e outras formas de degradação ambiental; e desenvolvimento de programas setoriais em articulação com órgãos federais, estaduais ou privados.

Conforme Lei Complementar Nº 067/11 - Plano de Cargos e Carreiras