Procon divulga balanço final da ação de fiscalização dos bancos quanto a verificação de presença de Código do Consumidor e cartazes obrigatórios – 2019
Publicado por SECOM em: 02/05/2019
As ações de fiscalização do Procon nos bancos foram realizadas no mês de março de 2019.
O Procon fiscalizou a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, e Cartazes com informação sobre a disponibilidade do CDC para consulta, sobre o endereço e canais de contato do PROCON, assim como sobre o atendimento preferencial e símbolo do autismo, sobre o tempo máximo de atendimento ao cliente e a devida sinalização de assentos preferenciais; também verificou a existência de sistema de vídeo monitoramento e recipiente de álcool gel nos estabelecimentos.
Dos 13 autos gerados na ação, nenhum resultou em autuação e multa.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO BANCOS 2019 – CDC (Lei 12.291/10), Cartaz CDC (Lei MG 14.788/03), Cartaz do Procon (Lei MG 11.823/95), Cartaz Lei 15 Min. (Lei Mun. 2.247/99), Cartaz Vídeo Monitoramento (Lei Mun. 2.885/11), Cartaz Álcool Gel (Lei Mun. 2.920/12), Sinalização dos Assentos Preferenciais (Lei Mun. 3.037/14), Cartaz sobre atendimento preferencial com símbolo do TEA – Autismo (Lei Mun. 3.269/18)
| AUTO | BANCO | SITUAÇÃO |
| 001/19 | Banco Bradesco – Ag. 1275 | Conforme |
| 002/19 | Banco Bradesco – Ag. 3828 | Conforme |
| 003/19 | Banco do Brasil – Ag. 0308-05 | Conforme |
| 004/19 | Banco Mercantil – Ag. 0308-05 | Conforme |
| 005/19 | Banco Santander – Ag. 2260 | Conforme |
| 006/19 | Banco Santander – Ag. 3160 | Conforme |
| 007/19 | Caixa Econômica – Ag. 2057 | Conforme |
| 008/19 | Caixa Econômica – Ag. 0121 | Conforme |
| 009/19 | Sicoob – Ag. 4329 (Morro Chic) | Conforme |
| 010/19 | Sicoob – Ag. 4329 (São Vicente) | Conforme |
| 011/19 | Unicred Progresso – Ag. 5691 | Conforme |
| 012/19 | Banco Itaú – Ag. 8663 | Conforme |
| 013/19 | Banco Itaú – Ag. 0673 | Conforme |
