O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajubá (CMDCAI) vai selecionar projetos de organizações governamentais e não-governamentais sem fins lucrativos para serem financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para inscrever seus projetos, as organizações precisam ter sede ou representação no município, além de registro no CMDCAI.

O chamamento ocorre após o apoio da Prefeitura na divulgação da “Campanha Destinação” da Receita Federal, através da qual os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica do município doaram uma parte do seu Imposto de Renda (IR) aos Fundos Especiais de amparo social, entre os quais o FIA, cujo acréscimo das destinações foi de 75% (R$ 60.494,83 em 2021).

Poderão ser selecionados projetos que abranjam programas de promoção, proteção e defesa voltados para as crianças e adolescentes, bem como programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas em determinado período de tempo.

O Edital de Chamamento Público 001/2021 estará aberto até 10 de setembro de 2021.