CMDPI
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Endereço: Rua Comendador Schumann, 337, Centro
Telefone: 99729-0185
E-mail: cmdpi.itajuba@gmail.com
Presidente do Conselho: Marcelo Adriano Vilas Boas
Sobre o CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI é um órgão colegiado e de caráter deliberativo, que tem por missão resguardar os direitos da pessoa idosa, orientando e fiscalizando as ações e serviços de natureza pública e privada.
Sua composição é paritária entre representantes do Governo e da sociedade civil.
As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são acompanhar e avaliar os planos, programas, projetos e orçamentos públicos municipais destinados ao idoso; receber sugestões, reclamações, reivindicações ou denúncias de ações ou omissões; emitir pareceres, recomendações e implementações de políticas no âmbito municipal; formular diretrizes que promovam atividades que visem a defesa dos direitos dos idosos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi criado pela Lei Municipal nº 1.862, de 09/06/1992, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 3.339 de 10/12/2019.
DOCUMENTOS
| Regimento Interno do Conselho |  |
| Estatuto do Idoso | |
| Lei 2797 – Politica Municipal do Idoso | |
| Lei 3339 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Decreto 8753 – Regulamenta o Fundo do Idoso | |
| Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI | |
| Cartilha do Idoso – Transporte Rodoviário | |
| Apostila do Idoso – Compilação de Normas | |
ENTIDADES INSCRITAS
| Resolução 03/2022 – Inscrição de Entidades | |
| Resolução 03-2022 – Anexo I – Requerimento | |
| Resolução 03-2022 – Anexo III – Plano de trabalho | |