CODEMA
Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente
Descrição de Competência do Conselho:
O Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA de Itajubá
é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, criado pela Lei Ordinária nº
1.264/1980, que mais tarde foi alterada pela Lei Ordinária nº 2.248/1999. Sua função principal é
assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao
equilíbrio ecológico, à melhoria do Meio Ambiente e ao combate à agressões ambientais em toda área
de Município.
Composição do Conselho:
1) Conforme Decretos 6949/2018 e 7079/2018, a composição do CODEMA é a seguinte:
I – Representantes do Executivo
Titular: Ricardo Augusto Corrêa Ferreira
Suplente: Luiz Vagner da Silva
II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMUP)
Titular: Lucas Vasconcellos Ribeiro Cortez
Suplente: Juliano Galdino Teixeira
III – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itajubá –
C.M.D.R.S.I.
Titular: Cornélio de Oliveira Filho
Suplente: Paulo César Faria
IV – COPASA
Titular: Eduardo Fernando de Vasconcelos
Suplente: Alencar Manoel Batista Machado
V – CEMIG
Titular: Edcésar Passos e Silva
Suplente: Adilson José Ribeiro
VI – IEF
Titular: Juliana Souza Reis
Suplente: Sandra Aparecida Paiva Tomaz
VII – EMATER
Titular: Dener José Rigotti Chaves
Suplente: José Aloísio Nery
VIII – Polícia Militar de Meio Ambiente de Itajubá
Titular: Luciana de Castro Vasconcelos
Suplente: Sérgio Rezende
IX – UNIFEI
Titular: Márcia Viana Lisboa Martins
Suplente: Arthur Benedicto Ottoni
X – Corpo de Bombeiros
Titular: Álvaro Rogério Messias Lucas
Suplente: Dionísio Marcolino da Silva
XI – 4º Batalhão de Engenharia e Combate
Titular: Michel Dias Rosa
Suplente: Cristiano Silva Gonçalves
XII – FEPI
Titular: Liliana Auxiliadora Avelar Pereira Pasin
Suplente: Leopoldo Uberto Ribeiro Júnior
XIII – FACESM
Titular: Cirineu Ferreira dos Santos
Suplente: Alceu Antônio da Costa
XIV – ACIEI
Titular: Jansen Francisco Corrêa Nogueira
Suplente: Benedito Olinto Oliveira Martins
XV – CDL
Titular: Eduardo Borges Mohallem
Suplente: Alexandre Costa Lopes
XVI – AENAI
Titular: Pedro Afonso Gonçalves
Suplente: Paulo Mauad Galhardo
XVII – OAB
Titular: Domingos Sávio Martins
Suplente: Régis Willyan Silva Andrade
XVIII – AEARSI
Titular: Wander Rodrigues Machado
Suplente: Joaquim Carlos Corrêa
XIX – CAMURI
Titular: Paulo Marcos de Carvalho
Suplente: Edson Antônio da Silva
XX – UNIDRA
Titular: Carlos Alberto dos Santos
Suplente: José Roberto dos Santos
XXI – Transparência Itajubá
Titular: Joel Lázaro Dias
Suplente: Moacir Pereira da Silva
Dia, horário e local das reuniões:
Devido à pandemia pelo CoVid-19, as reuniões quinzenais do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA de Itajubá foram suspensas. Sendo realizadas em caráter de urgência e/ou quando estritamente necessária.
RESOLUÇÕES
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DOCUMENTOS
DO CONSELHO |
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Deliberação Normativa CODEMA Nº 01 de 02 de Setembro de 2015 – Estabelece proibição da utilização de sistema e fontes de som nas lojas e veículos para fazer propaganda e/ou anunciar a venda de produtos na cidade de Itajubá. |
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Deliberação Normativa CODEMA Nº 06 de 10 de Dezembro de 2014 – Cria a Comissão de Ética do CODEMA estabelecendo-se, normas, procedimentos e posturas visando harmonizar o ambiente profissional entre os membros do Conselho. |
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Deliberação Normativa CODEMA Nº 01 de 05 de Maio de 2010 – Estabelece normas técnicas para a supressão, corte e poda de árvores situadas em áreas urbanas do Município de Itajubá – MG. |
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Decreto Nº 4.233 de 23 de Julho de 2010 – Altera a redação do decreto Nº 4.209/2010. |
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Decreto Nº 4.209 de 26 de Maio de 2010 – Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal Nº 2.646 de 17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências. |
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Decreto Nº 3.871 de 07 de Agosto de 2007 – Contem o regulamento da Lei Municipal Nº 2.646 de 17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências. |
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Lei Nº 2.646 de 17 de Julho de 2007 – Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências. |