Normas de Controle Interno
Conforme atribuições antes mencionadas e trazidas nos incisos I e II do artigo 6º da Lei (municipal) 2796/10 e de se proceder em Instruções Normativas.I – Elaborar as normas de Controle Interno para os atos da Administração a serem aprovadas por decreto ou decreto legislativo no âmbito de cada Poder.II – Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração.
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Normas de Controle Interno
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 013, de 25 de Setembro de 2018, “Estabelece o cronograma de auditoria ordinária, conforme programação constante do Anexo I, no qual são definidas as secretarias a serem auditadas pelo Departamento de Auditoria, Inspeção e Análise de Pagamentos” | |
| Instrução Normativa 013/2018 |
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| Decreto Municipal 7139, de 03 de Setembro de 2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 012, de 03 de Setembro de 2018, “Dispõe sobre a implantação do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE QUALIDADE – PAAQ com vistas a apuração de vícios e irregularidades que tenham tornado os materiais de consumo e/ou permanentes impróprios ao atendimento da finalidade administrativa, estabelece medida administrativa de proteção e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 012/2018 |
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| Decreto Municipal 7103, de 03 de Setembro de 2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 011, de 29 de Agosto de 2018, “Aprova normas e procedimentos da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Itajubá | |
| Instrução Normativa 011/2018 |
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| Decreto Municipal 7099, de 29 de Agosto de 2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 010, de 27 de Junho de 2018, “Institui, a teor do que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal 7007, de 12 de junho de 2018, “LISTAS DE CONFERÊNCIA” voltadas a realização de Auditorias nas obras e serviços de engenharia, bem como no controle financeiro e orçamentário”. | |
| Instrução Normativa 010/2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 009, de 11 de Junho de 2018, aprovada pelo decreto 7007/2018, que “Aprova normas e procedimento para Auditoria, Inspeção e Análise de Pagamentos da Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providências.” | |
| Instrução Normativa 009/2018 |
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| Decreto Municipal 7007, de 11 de Junho de 2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 008, de 11 de maio de 2018, aprovada pelo decreto 6977/2018, que “Estabelece a obrigatoriedade de realização de lista de conferência nos processos licitatórios destinados a contratação de obras e de serviços de engenharia.” | |
| Instrução Normativa 008/2018 |
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| Decreto Municipal 6977, de 11 de Maio de 2018 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 007, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que “altera a Instrução Normativa 005, de 20 de janeiro de 2016, prevendo a possibilidade de que, outros Secretários Municipais, além do Secretário de Planejamento, possam instaurar e julgar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAAR” | |
| Instrução Normativa 007/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 006, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que “Disciplina a Prestação de Contas das PARCERIAS celebradas entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, de acordo com a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto (municipal) 6.549, de 26 de maio de 2017” | |
| Instrução Normativa 006/2017 |
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| Anexos da Instrução Normativa 006/2017 |
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| Decreto Municipal 6733, de 17 de Outubro de 2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 005, de 20 de janeiro de 2016 aprovada pelo Decreto 5881/2016 que “institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade das infrações praticadas pelos fornecedores da Prefeitura Municipal de Itajubá e regulamenta as competências administrativas para sua instauração, processamento e julgamento, bem como aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002”. | |
| Instrução Normativa 005/2016 |
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| Decreto 5881/2016 |
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| INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2015, 002/2015 e 003/2015 aprovadas pelo Decreto 5642/2015 que dispõem, respectivamente, pelo “envio de informações ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”; pelos “procedimentos de controle sobre a remessa de informações do sistema GEO-OBRAS para atender, legalmente, as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” e que “Estabelece normas para as atividades a serem empreendidas nos casos de execução de Obras e Serviços de Engenharia”. | |
| Instrução Normativa 001/2015 |
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| Instrução Normativa 002/2015 |
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| Instrução Normativa 003/2015 |
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| Decreto 5642/2015 |
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Normas de Colaboração do Controle Interno
| Normas de Colaboração do Controle Interno | BAIXAR |
| DECRETO Nº 5408/2014
“Cria regras gerais para recebimento de processos de contratação e de aquisição, estabelece CALENDÁRIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES promovidas pela Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providencias.” |
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| PORTARIA 593/2014 – “Estabelece normas e procedimentos para uso dos veículos pertencentes à frota municipal.” |
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