Pesquisas de preço do Procon
Combustível – Semanal, 18 postos, 83 itens cotados.
Gás de Cozinha – Quinzenal, 20 revendedores, 6 tipos de cotação.
Cesta Básica – Mensal, 19 supermercados, 28 itens cotados.
Anuidades Escolares – Anual, 25 escolas, 6 segmentos, 18 séries, do berçário ao Pré-vestibular, mais o índice médio de reajuste anual, por seguimento e por ano escolar.
Sazonais (Outras pesquisas)
Ovos de Páscoa – 19 supermercados, 71 itens contados.
Auto Escola – 5 Auto Escolas, 6 tipos de cotação.
Acesse as pesquisas de 2019 clicando aqui.
Acesse as pesquisas de 2020 clicando aqui ou pelo nosso aplicativo.
Através de critérios objetivos o Procon seleciona o segmento de maior interesse dos consumidores. Em alguns segmentos, todos os fornecedores de determinado produto, são selecionados para participar da pesquisa, como por exemplo, na pesquisa de combustível, onde todos os postos da cidade participam.
Desde março de 2019, as pesquisas do Procon são realizadas através de um sistema eletrônico. É bem simples! Os fornecedores podem lançar dos dados da pesquisa pelo computador ou pelo celular, usando o aplicativo do Procon.
Sim. Todos os fornecedores selecionados para participar da pesquisa, são convidados para uma reunião onde recebem treinamento e todas as orientações necessárias para acessar o sistema. Eles também recebem um manual com login e senha e o Procon ainda disponibiliza um canal de suporte para auxiliar os participantes em qualquer dificuldade.
Não. Os fornecedores têm o dever legal de prestar informações ao Procon, sempre que solicitados. Essa obrigação está prevista nos art. 55, § 4º da Lei 8.078/90 e art. 33, § 2º do Decreto 2.181/97. Isso nunca aconteceu, mas o fornecedor que se negar a apresentar os preços ao Procon pode ser multado.
Sim. O Procon é um órgão oficial de proteção do consumidor, criado por lei com prerrogativa legal de realizar levantamento de preços. Portanto a pesquisa do Procon é oficial. Além disso a coleta de preços é realizada de forma criteriosa onde se garante isenção e tratamento igualitário entre fornecedores no momento da coleta. O fornecedor só fica sabendo do preço praticado pelo seu concorrente após a publicação da pesquisa. Isso garante a igualdade de condições e a isenção da pesquisa.
Sim. A equipe do Procon confere todos os dados lançados e o fornecedor é obrigado a assinar um termo de veracidade, onde se responsabiliza pelas informações prestadas. O Procon ainda faz verificações aleatórias de forma presencial para conferir os preços declarados pelos fornecedores na pesquisa. No caso de divergência o Procon pode aplicar uma multa no fornecedor, e em casos mais graves pode ocorrer inclusive prática de crime.
Declarar informações falsas ou manipular preços apresentados a um órgão oficial é considerado crime, nos termos do art. 299 do Código Penal, e o fornecedor pode ainda incorrer nos crimes previstos no Código do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 66), na Lei de Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/90, art. 7º, IV), e na Lei de Crimes Contra Economia Popular (Lei 1.521/51, art. 3º, VI).
Você pode baixar o aplicativo (Play Store ou App Store) do Procon e receber notificações a cada nova pesquisa publicada. Você também pode acessar pelo seu computador, através do site.