Quem transitar sem o equipamento de proteção facial será multado em R$ 32,51

A partir desta terça-feira, 16 de março, quem for flagrado sem máscara em Itajubá será multado em R$ 32,51, valor que será revertido para o Fundo Municipal de Saúde e aplicado em ações de prevenção e combate à Covid-19 na cidade. A Lei nº 3407 é uma iniciativa do Prefeito Christian Gonçalves, aprovada por unanimidade pelos vereadores, que visa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para todas as pessoas no município.

A obrigatoriedade é válida para o trânsito e permanência de pessoas em espaços públicos e privados acessíveis ao público; transportes coletivos como ônibus, táxis e veículos de transporte por aplicativo; estabelecimentos comerciais, industriais e bancários; templos religiosos; estabelecimentos de ensino; órgãos públicos municipais e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

A multa pode chegar a R$ 243,84 para os estabelecimentos públicos ou privados, empresas comissionárias do transporte público ou responsáveis por veículos de transporte coletivo e individual que autorizarem o ingresso e a permanência de clientes sem máscara em seu interior. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o Alvará Sanitário e de Funcionamento cassado pela Prefeitura.

Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, os estabelecimentos também devem orientar e controlar o número máximo de pessoas permitido, simultaneamente, dentro do local, afixando em suas fachadas cartazes informativos sobre essas medidas e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, além da forma correta de utilização do equipamento.

Ficam dispensados do pagamento da multa quem estiver sozinho no interior de um carro ou consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares, além de pessoas em situação de rua e crianças menores de 3 (três) anos. Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência intelectual, sensorial ou quaisquer outras que os impeçam de fazer o uso adequado do equipamento também não serão multados.

As autuações serão feitas pelos profissionais da equipe de Vigilância Sanitária e Guarda Municipal de Itajubá. Eles contarão com o apoio da Polícia Militar e dos 80 profissionais da Prefeitura que compõem as 35 equipes montadas para reforçar e intensificar a fiscalização nos bairros.

Confira a lei na íntegra: CLIQUE AQUI.

Além de iniciativas como esta, a Prefeitura realiza desde o início da pandemia:

– A distribuição gratuita de mais de 20 mil máscaras;
– A instalação de 35 totens de álcool em gel em pontos estratégicos da cidade;
– A distribuição de 50 mil cartilhas educativas;
– A conscientização do uso de máscaras nas ruas pelos artistas, que simulam as regras do futebol;
– A higienização de espaços públicos;
– A fiscalização ostensiva e contínua do comércio;
– O atendimento às denúncias de aglomerações;
– A contratação de novos leitos de UTI-Covid e de suporte ventilatório no Hospital de Clínicas e Santa Casa;
– O tratamento precoce no combate à Covid-19;
– A realização de testes de Covid-19; entre outras.

As ações demonstram que a Prefeitura está trabalhando. Faça você também a sua parte!