*** Coordenação de Programas Sociais ***

Programa Auxílio Brasil

Rua Xavier Lisboa, 316, Bairro Varginha
Telefone: 35 9 9713-3442/9 9925-4582

 

Sobre o Programa Auxílio Brasil

 

Criado em 2021, o Programa Auxílio Brasil (PAB) apoia milhões de famílias brasileiras que precisam superar a pobreza, buscando garantir seu acesso à renda, a direitos sociais e a ações complementares possibilitam o desenvolvimento da família.
São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias:
I – em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais), se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
e II – em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais),
Os objetivos do Programa são:
• promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;
• reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas;
• ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
• e estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Ele faz isso de duas formas:
1. Transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias.
2. Acompanhando, nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do Programa.
Na área de educação, o Programa Auxílio Brasil busca garantir que as crianças e os adolescentes em situação de pobreza e de extrema pobreza estejam matriculados e frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso, é feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes, com a identificação de qualquer dificuldade que tenham neste acesso à escola.
Na área de saúde, o Programa contribui para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos, o que também é direito social, pois acompanha, duas vezes por ano, a vacinação, o peso e a altura das crianças com menos de 7 anos. Além disso, acompanha o pré-natal das gestantes e busca orientar as mulheres em fase de amamentação.
O Auxílio Brasil ajuda, assim, a identificar as famílias que estão tendo mais dificuldades no acesso aos seus direitos, para que a área de assistência social possa fazer o acompanhamento.
A seleção das famílias é feita a partir das informações registradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou seja, para ter acesso ao Auxílio Brasil é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
Todo mês, o Governo Federal deposita um valor para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão emitido em nome do responsável familiar. O valor depositado é calculado por um sistema e depende do tamanho da família, da idade das pessoas e da renda que todas as pessoas da família recebem. Por isso, as famílias podem receber valores diferentes.
Os benefícios poderão ser pagos por meio das seguintes modalidades de contas:
I – conta poupança social digital;
II – contas correntes de depósito à vista;
III – contas especiais de depósito à vista;
IV – contas contábeis; e
V – outras espécies de contas que venham a ser criadas.

 

Lista de Beneficiários

 

 

 

Beneficiários do Auxílio Brasil
BAIXAR
Janeiro 2022
Fevereiro 2022
Março 2022
Abril 2022
Maio 2022
Junho 2022
Julho 2022
Agosto 2022
Setembro 2022
Outubro 2022
Novembro 2022
Dezembro 2022

 

Beneficiários do Auxílio Brasil
BAIXAR
Janeiro 2021
Fevereiro 2021
Março 2021
Abril 2021
Maio 2021
Junho 2021
Julho 2021
Novembro 2021
Dezembro 2021