Cadastro Único

*** Coordenação de Programas Sociais ***

Cadastro Único

O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do BPC/LOAS com a publicação do Decreto nº 8.805/2016.

Essa inscrição deve ser realizada antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

O que é e para que serve 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.

Como se cadastrar 

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no CRAS mais próximo de sua casa.

Prazo de Atualização 

A atualização do Cadastro Único deve ser a cada 2 anos, esse é o prazo máximo. Porém, qualquer mudança na estrutura da família, mudança de endereço, mudança de escolas das crianças ou em relação a renda, devem ser informadas imediatamente.

Programas que atendem aos inscritos

– Programa Auxílio Brasil
– Tarifa Social de Energia Elétrica
– Carteira do Idoso
– Programa Brasil Alfabetizado
– Auxílio Emergencial Financeiro
– Programa Minha Casa Minha Vida
– Programa Cisternas
– Água para Todos
– Aposentadoria para pessoas de baixa renda
– Telefone Popular
– Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
– Pronatec Brasil sem Miséria
– Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
– Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
– Programa Nacional de Reforma Agrária
– Programa Nacional de Crédito Fundiário

Saiba mais sobre os programas e a quem se destinam

Documentos necessários

– Certidão de Nascimento (para solteiros)
– Certidão de Casamento (para casados)
– RG (a partir de 16 anos)
– CPF (a partir de 16 anos)
– Título de Eleitor (a partir de 18 anos)
– Carteira de Trabalho (mesmo que não esteja registrada)
– Comprovante de renda (Holerite, extrato de benefícios, entre outros)
– Comprovante de Residência (recente)
– Declaração Escolar (atualizado: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas)
– Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos)
– Atestado de Óbito (caso algum morador já cadastrado tenha falecido)

Lista de documentos para inscrição no Cadastro Único