DELIBERAÇÕES NORMATIVAS DO CODEMA
- Deliberação Normativa n° 001/2010 – Estabelece normas técnicas para supressão, corte e poda de árvores situadas em áreas urbanas do município de Itajubá- MG.
- Deliberação Normativa n° 002/2010 – Estabelece medidas de controle e proibição de fontes geradoras da poluição sonora no Município de Itajubá – MG.
- Deliberação Normativa n° 006/2014 – Cria a Comissão de Ética do CODEMA estabelecendo-se normas, procedimentos e posturas visando harmonizar o ambiente profissional entre os membros do conselho.
- Deliberação Normativa n° 001/2015 – Estabelece proibição da utilização de sistemas de fontes de som nas lojas e veículos para fazer propaganda e/ou anunciar a venda de produtos na cidade de Itajubá.