Controle Interno

Centro Administrativo: Av. Dr. Jerson Dias, nº 500 – Bairro Estiva
E-mail: controleinterno@itajuba.mg.gov.br

Telefone de contato: (35) 3692-1722

Conforme atribuições antes mencionadas e trazidas nos incisos I e II do artigo 6º da Lei (municipal) 2796/10 e de se proceder em Instruções Normativas.I – Elaborar as normas de Controle Interno para os atos da Administração a serem aprovadas por decreto ou decreto legislativo no âmbito de cada Poder.

II – Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração.

 

Normas de Controle Interno	BAIXAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013, de 25 de Setembro de 2018, “Estabelece o cronograma de auditoria ordinária, conforme programação constante do Anexo I, no qual são definidas as secretarias a serem auditadas pelo Departamento de Auditoria, Inspeção e Análise de Pagamentos”
Instrução Normativa 013/2018
Decreto Municipal 7139, de 03 de Setembro de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 012, de 03 de Setembro de 2018, “Dispõe sobre a implantação do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE QUALIDADE – PAAQ com vistas a apuração de vícios e irregularidades que tenham tornado os materiais de consumo e/ou permanentes impróprios ao atendimento da finalidade administrativa, estabelece medida administrativa de proteção e dá outras providências.
Instrução Normativa 012/2018
Decreto Municipal 7103, de 03 de Setembro de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 011, de 29 de Agosto de 2018, “Aprova normas e procedimentos da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Itajubá
Instrução Normativa 011/2018
Decreto Municipal 7099, de 29 de Agosto de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010, de 27 de Junho de 2018, “Institui, a teor do que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal 7007, de 12 de junho de 2018, “LISTAS DE CONFERÊNCIA” voltadas a realização de Auditorias nas obras e serviços de engenharia, bem como no controle financeiro e orçamentário”.
Instrução Normativa 010/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009, de 11 de Junho de 2018, aprovada pelo decreto 7007/2018, que “Aprova normas e procedimento para Auditoria, Inspeção e Análise de Pagamentos da Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providências.”
Instrução Normativa 009/2018
Decreto Municipal 7007, de 11 de Junho de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008, de 11 de maio de 2018, aprovada pelo decreto 6977/2018, que “Estabelece a obrigatoriedade de realização de lista de conferência nos processos licitatórios destinados a contratação de obras e de serviços de engenharia.”
Instrução Normativa 008/2018
Decreto Municipal 6977, de 11 de Maio de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que “altera a Instrução Normativa 005, de 20 de janeiro de 2016, prevendo a possibilidade de que, outros Secretários Municipais, além do Secretário de Planejamento, possam instaurar e julgar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAAR”
Instrução Normativa 007/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006, de 17 de outubro de 2017, aprovada pelo decreto 6733/2017, que “Disciplina a Prestação de Contas das PARCERIAS celebradas entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, de acordo com a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto (municipal) 6.549, de 26 de maio de 2017”
Instrução Normativa 006/2017
Anexos da Instrução Normativa 006/2017
Decreto Municipal 6733, de 17 de Outubro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005, de 20 de janeiro de 2016 aprovada pelo Decreto 5881/2016 que “institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade das infrações praticadas pelos fornecedores da Prefeitura Municipal de Itajubá e regulamenta as competências administrativas para sua instauração, processamento e julgamento, bem como aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002”.
Instrução Normativa 005/2016
Decreto 5881/2016
INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2015, 002/2015 e 003/2015 aprovadas pelo Decreto 5642/2015 que dispõem, respectivamente, pelo “envio de informações ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”; pelos “procedimentos de controle sobre a remessa de informações do sistema GEO-OBRAS para atender, legalmente, as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” e que “Estabelece normas para as atividades a serem empreendidas nos casos de execução de Obras e Serviços de Engenharia”.
Instrução Normativa 001/2015
Instrução Normativa 002/2015
Instrução Normativa 003/2015
Decreto 5642/2015

 

Normas de Colaboração do Controle Interno

 

Normas de Colaboração do Controle Interno	BAIXAR
DECRETO Nº 5408/2014 – “Cria regras gerais para recebimento de processos de contratação e de aquisição, estabelece CALENDÁRIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES promovidas pela Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providencias.”
PORTARIA 593/2014 – “Estabelece normas e procedimentos para uso dos veículos pertencentes à frota municipal.”