Prefeitura orienta: veja quais serviços o contribuinte pode requerer ao PROCON
UAI Itajubá e PROCON atuando em defesa do consumidor; agende seu horário
Publicado em 25/04/2024 12:00
Uma grande dúvida da população está relacionada ao atendimento do PROCON, que tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor, garantindo direitos e deveres de todas as partes.
Por este motivo, a Prefeitura de Itajubá, vem orientar a população sobre quais serviços e orientações o PROCON pode lhe ajudar quando for preciso. O PROCON está localizado na UAI ITAJUBÁ, situado na Avenida Professor Ivan dos Santos Pereira, número 47, no bairro São Vicente. Os atendimentos devem ser agendados através do aplicativo ou pelo site https://www.mg.gov.br/pagina/mg-app.
Para ser atendido, o contribuinte precisa ter em mãos os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de residência, telefone e e-mail para contato, documentos referentes à reclamação (contratos, comprovantes, notas fiscais), número de protocolo de reclamações abertas, razão social, endereço, CNPJ, telefone e e-mail do fornecedor.
Mesmo que algumas competências não sejam de responsabilidade do PROCON, o órgão fiscalizado realiza o atendimento do contribuinte para fins de orientação.
Onde o PROCON pode atuar por você:
. Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc);
. Serviços de telefonia, internet e tv por assinatura;
. Serviços de energia elétrica e água;
. Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços;
. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta;
. Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
Onde o PROCON não atua:
. Relações Trabalhistas;
. Multas de Trânsito;
. Problemas com clubes recreativos;
. Cartórios;
. Tributos como IPVA,, IPTU e IR;
. INSS;
. Compra e venda entre particulares;
. Questões sobre locação de imóveis;
. Programa de financiamento do governo, como por exemplo, FIES;
. Condomínio (problemas envolvendo vizinhos e síndico);
. Transações em sites estrangeiros que não tenham sede no Brasil;
. Transações em estabelecimentos que não emitam Nota Fiscal;
. Formalização de reclamação que tenha ou seja objeto de ação judicial.
por Comunicação