A Prefeitura de Itajubá realizará uma solenidade em comemoração aos 10 anos de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM). O evento acontecerá nesta sexta-feira, 1º de julho, às 10h, no Teatro Municipal, e contará com a presença dos 39 guardas, além de agentes de segurança pública e autoridades do município. Na ocasião, pessoas e empresas também serão homenageadas pela GCM como forma de agradecimento pela parceria durante esses 10 anos.

A Guarda Civil Municipal foi instituída em Itajubá através da Lei 050/2010, inicialmente com um comandante e 15 guardas municipais. Somente em 2012 os profissionais começaram a atuar na cidade. Desde então, tornaram-se peças fundamentais nas ações de segurança pública e defesa, sempre prestando assistência e socorro à população em parceria com os demais órgãos de segurança.

As competências da Guarda Municipal são regidas pela Lei Federal 13.022/2014, sendo as principais delas:

• Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município;
• Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
• Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas nas vias e logradouros municipais (…);
• Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
• Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
• Auxiliar na segurança de grandes eventos (…); entre outras.

Em 2018, através da Lei 3.245, foi instituído e incluído no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá o dia 2 de julho como o “Dia do Guarda Municipal”, homenageando os componentes da GCM que contribuem diariamente para a segurança preventiva e comunitária.