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Itajubá, 21 de dezembro de 2024
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É o órgão responsável pela coordenação e execução das atividades de educação no município e pela administração dos sistemas de ensino fundamental e pelas atividades da Biblioteca Municipal; pelo aperfeiçoamento do sistema educacional do município, fundamentada nos princípios gerais de educação nacional.
Conforme Lei Complementar Nº 067/11 – Plano de Cargos e Carreiras
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