Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Artístico

CODPHAI

Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Artístico de Itajubá

Descrição de Competência do Conselho:

I – Executar o tombamento dos bens culturais e naturais, de propriedade pública ou particular, existentes no município, que dotados de valor estético, étnico, filosófico ou científico, justifiquem o interesse público na sua preservação;

II fundamentar as propostas de tombamento, com todos os elementos indispensáveis ao convencimento da importância do bem a ser incluído na medida de proteção municipal, devendo constar da instrução, parecer de um notório conhecedor da matéria, quando o Conselho poderá recorrrer à colaboração de técnicos das áreas específicas, para necessária consultoria;

III – notificar os proprietários de bens cujo tombamento é proposto, para o fim da proteção prévia, estabelecendo medida preparatória para o tombamento;

IV – instruir projetos propostos para áreas tombadas, para despacho do Prefeito Municipal;

V – fiscalizar o cumprimento da presente lei e realizar as vistorias ao imóvel tombado com vista a insenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, prevista no art. 31, da lei municipal 2.185;

VI – propor planos de execução de serviços e obras ligadas à proteção, conservação ou recuperação dos bens tombados, sempre que o orçamento do município o permitir.

Membros da Diretoria do CODPHAI – Gestão 2020/2022:

Presidente: ??

Vice-Presidente: ??

1º Secretário: ??

2º Secretário: ??

Composição do Conselho:

Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Pedro Henrique Gonçalves
Suplente: Viviane Alves

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Priscila Miranda Silva de Souza
Suplente: Edlaine Monteiro Barbosa

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Marcelo Nogueira de Sá
Suplente: Marina Ferreira Moreira

Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Dr. Domingos Sávio Martins
Suplente: Dr. Maicom Daniel dos Santos

Academia Itajubense de História
Titular: Jorge Benedito Matos
Suplente: Sheldon Fabrício de Freitas

Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – Fepi
Titular: Prof. Rodrigo Barbosa Lima
Suplente: Prof. Demarcus Werdini

Setor Cultural
Titular: Celiana Maria Deliani Dastre
Suplente: Dr. Paulo Roberto Tavares

Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – ACIEI
Titular: Celiano de Oliveira Roza
Suplente: Antônio Agnaldo Guimarães

Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itajubá – AENAI
Titular: Eng. Sebastião Laércio Machado
Suplente: Eng. Ashelley Monique Barbosa

Dia, horário e local das reuniões:

O Conselho se reuni toda última terca-feira do mês, às 16 horas, na Sala Lateral do Teatro Municipal Christiane Riera, localizado a Avenida Dr. Gerson Dias, nº 501, Bairro: Estiva, Itajubá/MG, Tel. (35) 99717-5606.

Fotos da posse do Conselho, no dia 31 de julho de 2018.