Visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanista, a Prefeitura de Itajubá fará uma Audiência Pública no dia 22 de março, às 16h30, no Teatro Municipal Christiane Riera (Av. Dr. Jerson Dias, 501, bairro Estiva). As pessoas e entidades interessadas em se pronunciar poderão se inscrever no mesmo dia e local da Audiência, a partir das 15h30.

A Audiência Pública visa a apreciação da proposta de alteração de disposições constantes na Lei nº 3352/2019 alterada pela Lei nº 3406/2020, Lei nº 3353/2019 alterada pela Lei nº 3401/2020, e Lei nº 100, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, LPOUS e Código de Obras. Para consultar os documentos e propostas de alterações, CLIQUE AQUI.

Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição. A manifestação deverá ater-se, exclusivamente, à proposta da Audiência Pública.