Auxílio Brasil

Criado em 2021, o Programa Auxílio Brasil (PAB) apoia milhões de famílias brasileiras que precisam superar a pobreza, buscando garantir seu acesso à renda, a direitos sociais e a ações complementares possibilitam o desenvolvimento da família.
São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias:
I - em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais), se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
e II - em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais),
Os objetivos do Programa são:
• promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;
• reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas;
• ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
• e estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Ele faz isso de duas formas:
1. Transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias.
2. Acompanhando, nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do Programa.
Na área de educação, o Programa Auxílio Brasil busca garantir que as crianças e os adolescentes em situação de pobreza e de extrema pobreza estejam matriculados e frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso, é feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes, com a identificação de qualquer dificuldade que tenham neste acesso à escola.
Na área de saúde, o Programa contribui para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos, o que também é direito social, pois acompanha, duas vezes por ano, a vacinação, o peso e a altura das crianças com menos de 7 anos. Além disso, acompanha o pré-natal das gestantes e busca orientar as mulheres em fase de amamentação.
O Auxílio Brasil ajuda, assim, a identificar as famílias que estão tendo mais dificuldades no acesso aos seus direitos, para que a área de assistência social possa fazer o acompanhamento.
A seleção das famílias é feita a partir das informações registradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou seja, para ter acesso ao Auxílio Brasil é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
Todo mês, o Governo Federal deposita um valor para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão emitido em nome do responsável familiar. O valor depositado é calculado por um sistema e depende do tamanho da família, da idade das pessoas e da renda que todas as pessoas da família recebem. Por isso, as famílias podem receber valores diferentes.
Os benefícios poderão ser pagos por meio das seguintes modalidades de contas:
I - conta poupança social digital;
II - contas correntes de depósito à vista;
III - contas especiais de depósito à vista;
IV - contas contábeis; e
V - outras espécies de contas que venham a ser criadas.