Leis e Decretos
Leis e Decretos
LEIS E DECRETOS - SEMDES |
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Modelo Projeto-Técnico para Apresentação ao CMDCA |
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Lei 3192 - Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) do Município de Itajubá |
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Decreto 4175 - "Estabelece normas para celebração de convênios, prestações de contas e da outras providências". |
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Decreto 4175 - Anexo 1 - Plano de Trabalho |
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Decreto 4175 - Anexo 4 - Balancete |
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Decreto 4175 - Anexo 5 - Dem. de Despesas |
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Lei 2608 - Reestrutura a Política Municipal de Atendimento
aos Direitos da Criança e do Adolescente (Atualizado) |
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Decreto 5863 - Normatiza e regulamenta
o Restaurante Popular de Itajubá |
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Decreto 6547 - Altera o valor das refeições
fornecidas no Restaurante Popular |
No link baixar está na versão pdf.
Dowloads
Downloads da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
DOCUMENTOS |
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Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017 |
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Plano Municipal de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens 2014-2017 |
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Tipicação Nacional de Serviços Socioassistenciais - 2014 |
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NOB - SUAS - 2012 |
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NOB - SUAS - 2005 |
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NOB - RH - SUAS |
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Documentos para Inscrição Cadastro Único |
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Lista de Bairros Referenciados pelos CRAS |
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Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Estatuto do Idoso e Legislação |
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Estatuto da Pessoa com Deficiência |
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Procedimento para Doação ao FIA |
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Organograma da SEMDES |