Leis e Decretos
Leis e Decretos
|
LEIS E DECRETOS - SEMDES |
BAIXAR |
|
Modelo Projeto-Técnico para Apresentação ao CMDCA |
 |
|
Lei 3192 - Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) do Município de Itajubá |
|
|
Decreto 4175 - "Estabelece normas para celebração de convênios, prestações de contas e da outras providências". |
|
|
Decreto 4175 - Anexo 1 - Plano de Trabalho |
|
|
Decreto 4175 - Anexo 4 - Balancete |
|
|
Decreto 4175 - Anexo 5 - Dem. de Despesas |
|
|
Lei 2608 - Reestrutura a Política Municipal de Atendimento
aos Direitos da Criança e do Adolescente (Atualizado) |
|
|
Decreto 5863 - Normatiza e regulamenta
o Restaurante Popular de Itajubá |
|
|
Decreto 6547 - Altera o valor das refeições
fornecidas no Restaurante Popular |
|
No link baixar está na versão pdf.
Dowloads
Downloads da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
|
DOCUMENTOS |
BAIXAR |
|
Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017 |
|
|
Plano Municipal de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens 2014-2017 |
|
|
Tipicação Nacional de Serviços Socioassistenciais - 2014 |
|
|
NOB - SUAS - 2012 |
|
|
NOB - SUAS - 2005 |
|
|
NOB - RH - SUAS |
|
|
Documentos para Inscrição Cadastro Único |
|
|
Lista de Bairros Referenciados pelos CRAS |
|
|
Estatuto da Criança e do Adolescente |
|
|
Estatuto do Idoso e Legislação |
|
|
Estatuto da Pessoa com Deficiência |
|
|
Procedimento para Doação ao FIA |
|
|
Organograma da SEMDES |
|