MPF – Avaliando a Transparência Municipal

MPF – Avaliando a Transparência Municipal

1. O ente possui informações sobre Transparência na internet?

2. O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

RECEITA

3. Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

DESPESA

4. As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:

4a. Valor do empenho

4b. Valor da liquidação

4c. Valor do Pagamento

4d. Favorecido

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5. O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:

5a. Íntegra dos editais de licitação

5b. Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

5c. Contratos na íntegra

6. O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?

6d. Número/ano do edital

* Obs.: O valor só será visualizado nos processos encerrados e clicando no link saiba mais, dentro do relatório.

RELATÓRIOS

7. O site apresenta:

7a. As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior

7b. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses

7c. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses

7d. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

8. O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?

Sim, é possível gerar planilhas em excel, pdf e html.

TRANSPARÊNCIA PASSIVA:
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9. Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial

9a. Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico

9b. Há indicação do órgão

9c. Há indicação de endereço

9d. Há indicação de telefone

9e. Há indicação dos horários de funcionamento

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E-SIC

10. Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

11. Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?

12. A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13. No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

14. O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15. Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

16. Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?